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Casos e Referências

Propaganda em uniforme escolar?

Propaganda em uniforme escolar?
Imagem retirada de Unsplash.
5 de Março de 2018..

Entenda o projeto que pode virar lei em São Paulo e os seus impactos na educação.

Em meados de dezembro de 2017, a câmara municipal de São Paulo colocou novamente em pauta um antigo projeto que autoriza a prefeitura da cidade a fazer parcerias com o setor privado. Com o acordo firmado, as empresas fabricariam e distribuiriam os uniformes em troca de ter as suas marcas estampadas nas peças de roupas infantis. Seus logos devem ser inseridos na manga das blusas ou na parte inferior das bermudas, podendo ocupar um espaço igual ou menor que o nome da escola. A motivação para tal interesse foi justificada por conta de um atraso na entrega dos uniformes no ano passado e a baixa qualidade de seus tecidos.

Quais seriam, então, as principais questões envolvidas nessa decisão, já que a aliança promete esse tipo de melhorias?… É importante pensarmos o que significa esse interesse das marcas.

Da maneira como isso está sendo posto, além de aproximar a educação pública – à qual todos deveriam ter igual acesso – de um bem de consumo, ao invés de serem olhados como educandos os alunos saem quase como se fossem garotos e garotas propaganda de grandes empresas. Isso os coloca em um lugar de consumidores em potencial, fazendo com que sejam invadidos por publicidades. Por conta da idade precoce, as crianças não estão preparadas para lidar com essas informações e absorver essas mensagens com a crítica necessária.

Hoje, a Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) prevê orientação a respeito disso e diz que anúncios de qualquer tipo direcionados ao público infanto-juvenil configuram uma prática ilegal.

Segundo Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em matéria para o jornal Nexo: “A escola é um espaço de proteção especial, em que a criança convive muito tempo, onde recebe sua educação, valores, e de repente você tem uma estratégia comercial que vai interferir nesse espaço de alguma forma”.

Uma resolução desse tipo dá margem para que o poder privado vá, aos poucos, criando interferências em um lugar que não é de seu domínio. À escola cabe pensar em propostas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral de seus alunos, possibilitando a experiência do convívio social, de aprendizagens diversas, de promoção de saúde e de cidadania. Oferecer esse tipo de debate e incluir as famílias nas decisões escolares amplia a discussão sobre o que deve ou não fazer parte da formação de crianças e jovens e o que se sonha para seus futuros, alinhando práticas e filosofias que garantam, acima de tudo, a proteção de seus direitos.

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