Apprendendo - TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE | Labedu

Apprendendo – TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMO DE USO

Estes termos de uso (“Termo” ou “Termo de Uso”) regulam o seu uso e acesso a esse aplicativo.

1. INTRODUÇÃO
1.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, com sede na Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Conj. 520, República, São Paulo, SP, CEP 01.037-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.531.010/0001-20 (“LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO”) é proprietária e titular do aplicativo Apprendendo (“Apprendendo”).
1.2. O app “Apprendendo” busca dar visibilidade e acesso a dicas práticas sobre como interagir com as crianças no dia a dia, transformando situações corriqueiras em contextos favoráveis à aprendizagem. Organizado por ambientes dentro e fora de casa, o aplicativo conta com um repertório de sugestões para os adultos explorarem temas complexos com as crianças, a fim de motivá-las a expressarem o que pensam, fazem e dizem sobre o mundo ao seu redor. Ainda oferece um álbum de fotos e vídeos que permite registrar todo o processo de aprendizagem da criança, em diferentes faixas etárias. Com isso, cada pessoa que acessar o “Apprendendo” será denominado (“USUÁRIO”).
1.3. Trata-se de aplicativo com os seguintes recursos:
(i) São sugeridas atividades e brincadeiras para faixas etárias distintas, abrangendo crianças de 0 a 10 anos, organizadas por ambientes, dentro e fora de casa.
(ii) Cada sugestão é acompanhada de informações sobre as oportunidades de aprendizagem envolvidas, permitindo que os adultos entendam melhor o potencial das interações ali propostas.
(iii) Se preferir, é possível escutar ao invés de ler o conteúdo, através da áudio-descrição das propostas.
1.4. Este Termo regulamenta a utilização do “Apprendendo” pelo USUÁRIO, estabelecendo os seus direitos e as suas obrigações.
1.5. O uso do “Apprendendo” está condicionado ao aceite, pelo USUÁRIO, de todos os termos e todas as condições deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados, sem nenhum tipo de reserva ou ressalva.
1.6. Alguns serviços e conteúdos oferecidos pelo aplicativo poderão ser objeto de Termos de Uso específicos. Esses Termos de Uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes. No caso de conflito entre os presentes Termos de Uso e Termos de Uso específicos aplicáveis a outras partes do App “Apprendendo”, o especial deverá prevalecer sobre o geral.

2. CADASTRO, SENHA E SEGURANÇA
2.1. Apesar de todas as atividades serem disponibilizadas sem necessidade de cadastro no endereço www.labedu.org.br/apprendendo, para o USUÁRIO acessar o aplicativo, deverá criar login e senha.
2.2. No entanto, baixando o aplicativo na Google Play Store e na Apple Store, também é possível criar um álbum para registrar as situações vivenciadas junto às crianças por meio de fotos e pequenos textos, construindo uma memória do processo de aprendizagem.
2.3. Ao criar seu perfil, o USUÁRIO deverá fornecer, obrigatoriamente, seu nome, sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.
2.4. Alguns desses dados permitirão que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO possa informar sobre atualizações relacionadas ao projeto, por meio do envio de mensagem de correio eletrônico a qualquer endereço fornecido pelo USUÁRIO. Outros permitirão que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO conheça o perfil geracional do USUÁRIO e possa ajustar os conteúdos de acordo com essas informações.
2.5. O USUÁRIO poderá adicionar, voluntariamente, os seguintes dados das crianças com as quais interage no dia a dia: nome, data de nascimento, relação/vínculo– pai, mãe, tio(a), avô(ó), madrinha/padrinho, babá, primo(a), irmão(ã) e outro(a).
2.6. Essas informações estarão associadas à conta do USUÁRIO, nominalmente, para fins de:
a) relatórios sobre o projeto;
b) desenho e implementação de melhorias no aplicativo;
c) desenho e implementação de novos projetos de educação;
d) apresentações institucionais;
e) apresentações em congressos, seminários e publicações.
2.7. O USUÁRIO poderá registrar toda vez que uma atividade for realizada com uma determinada criança, bem como inserir fotos e comentários relativos a essa interação. Ao cadastrar uma foto, o aplicativo exige a inserção do nome da criança e da data do registro.
2.8. O USUÁRIO poderá acessar, a qualquer momento, o histórico completo de atividades realizadas com a criança, bem como as fotos associadas às mesmas. As fotos também podem ser organizadas e visualizadas em álbuns disponíveis no aplicativo.
2.9. O USUÁRIO poderá enviar um convite para pessoas específicas visualizarem o perfil, as fotos e os registros das atividades realizadas com tal criança. Para isso, é necessário inserir o e-mail de contato via aplicativo e especificar se esse novo usuário poderá:
i) Adicionar fotos no álbum da criança;
ii) Editar o perfil da criança.
2.10. As fotos armazenadas não serão utilizadas pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO para outras finalidades sem a autorização expressa e específica do USUÁRIO.
2.11. Os USUÁRIOS podem usar contas já existentes com Google e Facebook para efetuar seu login, mas ao fazê-lo, aderem aos Termos de Uso de cada uma dessas ferramentas, respectivamente.
2.12. O USUÁRIO deverá informar dados verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo tais dados de sua integral e exclusiva responsabilidade.
2.13. O USUÁRIO é também integral e exclusivamente responsável por retificar, completar e atualizar tais dados, imediatamente, de forma a mantê-los verdadeiros, exatos, completos e atuais.
2.14. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados eventualmente inseridos/mantidos no cadastro.
2.15. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO manterá e utilizará as informações e os dados informados pelo USUÁRIO (incluindo cadastrais e pessoais) nos termos da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.
2.16. Alterações no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO.
2.17. As informações e os dados relacionados à conta de acesso do USUÁRIO podem ser protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.
2.18. O USUÁRIO é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e sua senha de acesso, caso queira fazê-lo, bem como por qualquer atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de perda ou roubo, deverá comunicar imediatamente ao LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO através do e-mail contato@apprendendo.org.br.
2.19. O USUÁRIO se responsabiliza por informar ao LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar conhecimento.
2.20. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento.
2.21. O USUÁRIO poderá, voluntariamente, ativar:
(i) Permissão de notificações via aplicativo;
(ii) Permissão de acesso à localização, para exibir atividades perto do local onde se encontram;
(iii) Feedback sobre o aplicativo como um todo e/ou sobre atividades específicas.
2.22. Todas as notificações e comunicações por parte do App “Apprendendo” aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:
(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO;
(b) através de mensagens postadas no App “Apprendendo” em locais de acesso habitual do USUÁRIO.
2.23. Por meio do uso de ferramentas do Google (serviço de Google Analytics), o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO coletará dados sobre navegação pelo aplicativo e o acesso às diversas funcionalidades oferecidas.
2.24. Todos os dados coletados não serão utilizados para atividades comerciais.
2.25. O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS AO SELECIONAR AS OPÇÕES “LI E CONCORDO COM AS CONDIÇÕES DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO.” E “LI E ACEITO O TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.” DISPONÍVEIS NO ACESSO AO CADASTRO DO APLICATIVO.
2.26. A aposição do Aceite Eletrônico pelo USUÁRIO implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados aplicável ao serviço, conforme eventualmente alterados.

3. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO
3.1. Mediante a aceitação prévia e incondicional deste Termo de Uso, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, não-exclusiva, pessoal, intransferível e revogável (a qualquer tempo) para usar o aplicativo, sob as seguintes condições:
i) O aplicativo “Apprendendo” não deverá ser utilizado pelo USUÁRIO para fins comerciais;
ii) O aplicativo “Apprendendo” deverá ser utilizado pelo USUÁRIO nos termos da lei (seja nacional ou, quando aplicável, internacional), deste Termo e em observância e respeito a direito de terceiros;
iii) o USUÁRIO deverá observar os padrões éticos e morais vigentes.
3.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá suspender ou deixar de fornecer acesso ao aplicativo “Apprendendo” na hipótese de descumprimento (ou suspeita) das condições acima ou de qualquer outra disposição prevista neste Termo ou na legislação.
3.3. Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situada, notadamente que diga respeito ao uso da internet, bem como a legislação brasileira.
3.4. O uso e acesso ao aplicativo “Apprendendo” não confere ao USUÁRIO:
i) a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, tampouco sobre o conteúdo ali disponibilizado. O uso do conteúdo depende de permissão legal ou da autorização prévia e expressa do seu respectivo titular;
ii) o direito de usar nenhuma marca ou logotipo disponibilizado no aplicativo.
3.5. São vedadas a remoção, ocultação e alteração dos conteúdos disponibilizados pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO e por terceiros, incluindo avisos legais.
3.6. O aplicativo “Apprendendo” exibe alguns conteúdos que não são de titularidade do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO. Esses conteúdos são da exclusiva responsabilidade de quem os disponibilizou.
3.7. O aplicativo “Apprendendo” permite a participação colaborativa do USUÁRIO, com a postagem de fotos da realização das atividades propostas pelo aplicativo. As fotos e vídeos não serão utilizados sem autorização explícita do USUÁRIO. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO entrará em contato diretamente com os USUÁRIO, via email cadastrado no aplicativo, caso se deseje usar as fotos e vídeos para divulgação.

4. CONTEÚDO
4.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO fez uma ampla pesquisa para identificar os melhores parceiros e para disponibilizar, no aplicativo “Apprendendo”, um conteúdo relevante, agradável, baseado nas melhores práticas e que ampliasse os conhecimentos dos USUÁRIOS. Porém, apesar de todo esse esforço, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza pela natureza e pela qualidade de tais conteúdos.
4.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO procura assegurar, na medida do possível, que as informações disponibilizadas não aplicativo sejam acuradas, completas e atuais, bem como que o seu uso não tenha interrupções nem erros.
4.3. O USUÁRIO é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele disponibilizado, bem como pelo uso e pela interpretação do conteúdo do aplicativo “Apprendendo”.
4.4. As informações contidas no aplicativo são dinâmicas, de forma que podem ser atualizadas/modificadas a qualquer tempo.

5. RESPONSABILIDADE
5.1. O USUÁRIO, na qualidade de pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz, é integral e exclusivamente responsável por todos os atos por ele praticados, direta ou indiretamente, no âmbito do aplicativo “Apprendendo”.
5.2. Em caso de ato ou omissão que viole dispositivo de lei, os termos e as condições deste Termo ou direito de terceiros (seja USUÁRIO ou não), a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou tal ato/omissão.
5.3. Em nenhuma hipótese o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO será responsável:
i) por atos praticados por terceiros (usuários ou não do aplicativo “Apprendendo”);
ii) pelo uso do aplicativo “Apprendendo”;
iii) pelo acesso aos links indicados no aplicativo “Apprendendo”, tampouco pelos atos praticados pelos usuários que tenham por base as informações obtidas nos referidos links.
5.4. Tendo em vista a impossibilidade operacional de ser executado um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos USUÁRIOS, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por tais conteúdos, nem mesmo por eventual comunicação realizada entre os USUÁRIOS por consequência do aplicativo “Apprendendo”.

6. INTERAÇÃO E ENVIO DE CONTEÚDO
6.1. Antes de enviar e inserir qualquer tipo de conteúdo ao aplicativo “Apprendendo”, é imprescindível que o USUÁRIO detenha todos os direitos necessários para tanto, responsabilizando-se integralmente nesse sentido.
6.2. O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias, as informações e os dados por ela disponibilizados em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços do aplicativo “Apprendendo” não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicos e isentos de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO.
6.3. O USUÁRIO concorda e declara que:
i) o conteúdo por ele eventualmente disponibilizado no aplicativo “Apprendendo” não fere direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual e de personalidade, sendo o único e exclusivo responsável por tal conteúdo;
ii) possui licença/autorização expressa de toda e qualquer pessoa que porventura detenha direitos ou apareça no conteúdo por ele disponibilizado, para utilização de sua criação intelectual, imagem, voz, nome, dados, informações, intimidade e quaisquer outros direitos de personalidade;
iii) incluirá todos os créditos necessários para preservação dos direitos de terceiros, inclusive dos detentores de direitos autorais.
6.4. O USUÁRIO se compromete a não utilizar o aplicativo “Apprendendo” com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir e colocar à disposição de terceiros conteúdos que incluam mensagens, gráficos, desenhos, arquivos (incluindo de som e imagem), fotografias, gravações em geral e qualquer outra espécie de material para:
i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros;
ii) tentar obter acesso ilegal ao banco de dados do aplicativo “Apprendendo”e/ou de terceiros;
iii) alterar e/ou copiar arquivos ou obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização expressa;
iv) inserir imagens ou outros conteúdos com material ilícito;
v) desrespeitar a lei (seja nacional ou internacional), a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e de propriedade industrial e os direitos à honra, à vida privada, à imagem e às intimidades pessoal e familiar.
6.5. O USUÁRIO também não poderá utilizar o aplicativo “Apprendendo” para propagar conteúdos que:
i) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
ii) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
iii) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e serviços ilícitos, violentos e pornográficos;
iv) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
v) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
vi) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos demais usuários do aplicativo “Apprendendo”;
vii) violem o sigilo das comunicações;
viii) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal ou que configurem concorrência desleal;
ix) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, incluindo material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
x) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do aplicativo “Apprendendo”, da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos informáticos;
xi) divulguem ou remetam à venda/prestação de qualquer tipo de produto/serviço;
xii) tenham fins comerciais ou publicitários, compreendendo, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (tais como prospecção de negócios e venda de serviços e mercadorias);
xiii) sejam relacionados com negócios, anúncio, oferecimento de venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que abordem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).
6.10. Caso o USUÁRIO utilize o aplicativo “Apprendendo” ou disponibilize conteúdo contrariando qualquer disposição deste Termo, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, bloqueá-lo como usuário, excluir o conteúdo por ele disponibilizado e/ou eliminar o seu cadastro de usuário.
6.11. Todo o conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS reflete apenas as suas respectivas opiniões.
6.12. Os comentários realizados pelo USUÁRIO serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato.
6.13. Os conteúdos inseridos pelo USUÁRIO serão disponibilizados sem que haja nenhuma edição ou análise prévia pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.

7. CONDUTA OU CONTEÚDO INDEVIDO
7.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO envidará seus melhores esforços para promover investigação interna sobre conduta ou conteúdo indevido, principalmente quando houver requerimento de algum usuário ou de terceiro supostamente lesado, mediante a apresentação de motivos e indícios que indiquem que uma determinada conduta ou conteúdo viola a lei, direitos de terceiro ou os termos e condições de uso do aplicativo “Apprendendo”.
7.2. Em caso de confirmação ou existência de indícios suficientes de que determinada conduta ou conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso prévio, suspender/cancelar a conta do usuário infrator e/ou remover o conteúdo indevido.
7.3. Será disponibilizado, no aplicativo “Apprendendo”, um canal específico para denunciar os casos acima, pelo e-mail contato@apprendendo.org.br.
7.4. Para a denúncia de conduta/conteúdo indevido ser considerada válida, o USUÁRIO deverá:
i) especificar a conduta ou o conteúdo alegadamente indevido;
ii) quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, fornecer a indicação precisa e completa do conteúdo protegido e supostamente infringido;
iii) especificar os fatos ou circunstâncias que revelem o caráter indevido da conduta/conteúdo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão “LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos do aplicativo “Apprendendo” estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência.
8.2. Ao acessar o aplicativo, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no aplicativo “Apprendendo”.
8.3. O simples acesso ao aplicativo não confere ao USUÁRIO nenhum direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida, que estejam ou estiveram disponíveis no aplicativo “Apprendendo”.
8.4. É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, das figuras, dos gráficos e das demais obras intelectuais protegidas que compõem o aplicativo “Apprendendo”, exceto mediante prévia e expressa autorização do seu respectivo titular. A referida autorização deverá ser pessoal, intransferível e específica para cada uso.
8.5. São também vedadas:
i) a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno, imoral ou que possam violar os bons costumes;
ii) a utilização de material que atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO ou de terceiros, sob pena de o USUÁRIO arcar com as consequências legais, inclusive no que diz respeito às penalidades e à reparação de danos.
8.6. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, inclusive nos âmbitos civil e criminal, pela utilização indevida das informações, dos textos, dos gráficos, das marcas, das obras e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relacionado ao aplicativo.
8.7. Qualquer utilização não autorizada será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções legais, incluindo aquelas previstas na Lei 9.610/98.

9. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO
9.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:
i) providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
ii) providenciar o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
iii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um computador e um modem;
iv) efetuar o seu próprio cadastro no aplicativo “Apprendendo”, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados por ela informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso;
v) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário;
vi) o conteúdo por ele disponibilizado no aplicativo “Apprendendo”, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, incluindo de terceiros;
vii) qualquer tipo de comunicação e transação, de qualquer natureza, por ele realizada no aplicativo “Apprendendo”, incluindo com outros usuários, reconhecendo que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades;
viii) indenizar o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a eles em decorrência de ações que envolvam seus atos.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
10.1 Em decorrência de questões operacionais, o aplicativo “Apprendendo” e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO advertirá previamente os USUÁRIOS sobre as interrupções do funcionamento do aplicativo “Apprendendo” e dos serviços.
10.2 O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do aplicativo “Apprendendo”.
10.3. Do mesmo modo, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência:
i) de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de tróia;
ii) do acesso, da utilização ou da navegação do aplicativo “Apprendendo”;
iii) da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados no aplicativo “Apprendendo”.
10.4. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de crimes (tais como de injúria, calúnia, difamação e fraude) praticados “por” ou “contra” os usuários do aplicativo “Apprendendo”.
10.5. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através do aplicativo, nem por qualquer tipo de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos do aplicativo “Apprendendo”.
10.6. Embora o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO empregue os seus melhores esforços na segurança do aplicativo “Apprendendo”, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, eles não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS no aplicativo “Apprendendo”.
10.7. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fizerem do aplicativo “Apprendendo”, motivo pelo qual não têm como garantir que o aplicativo seja utilizado por todos eles em conformidade com a legislação, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública.

11. RESCISÃO
11.1. Este Termo poderá ser rescindido a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
11.2 O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização do aplicativo “Apprendendo” em razão de suspeita de violação de qualquer previsão deste Termo.
11.3 Nas hipóteses acima:
i) a conta do USUÁRIO poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ela relacionadas;
ii) poderá ser impedido qualquer acesso futuro ao aplicativo “Apprendendo”.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2 O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do aplicativo “Apprendendo”.
12.3. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo “Apprendendo”, independentemente de aviso prévio, sem que possam ser responsabilizados por tal fato.
12.4 Visando uma melhoria contínua, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também se reserva o direito de modificar este Termo unilateralmente e a qualquer momento, tendo como responsabilidade disponibilizar para o USUÁRIO a versão atualizada do Termo. Ao acessar o aplicativo “Apprendendo”, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessar o aplicativo.
12.5 O USUÁRIO que não concordar com este Termo, a Política de Privacidade e a Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados alterados deverá descontinuar, imediatamente, o uso do aplicativo “Apprendendo”.
12.6 Em caso de conflito entre a versão atual deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados e os posteriores, prevalecerão os últimos.
12.7 Caso uma condição específica deste Termo não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões deste Termo.
12.8 Este Termo não representa a criação de nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO e os USUÁRIOS do aplicativo “Apprendendo”.
12.9 Este Termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente.
12.10 Este Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
12.11 As partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo em caso de eventuais conflitos decorrentes do uso do aplicativo “Apprendendo”.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Oi, tudo bem? Gostaríamos de lhe apresentar nossa Política de Privacidade que tem como intuito facilitar a sua compreensão de como trataremos sua privacidade durante o seu relacionamento conosco. Vale a pena lê-la e tomar ciência de como protegemos a sua privacidade, pois ao utilizar o aplicativo “Apprendendo”, você consente de forma livre e expressa com as disposições dessa Política de Privacidade.

1. Apprendendo
Antes de iniciarmos, é importante que você conheça um pouco mais do nosso aplicativo. O “Apprendendo” é um projeto do Laboratório de Educação que busca dar visibilidade e acesso a dicas práticas sobre como interagir com as crianças, em especial durante a primeira infância, em atividades e experiências no dia a dia, transformando situações corriqueiras em contextos favoráveis à aprendizagem.
O aplicativo é organizado por atividades e experiências em ambientes dentro e fora de casa, contando com um repertório de sugestões para os adultos explorarem temas complexos com as crianças, a fim de motivá-las a expressarem o que pensam, fazem e dizem sobre o mundo ao seu redor.
Nesse processo, oferecemos a você a possibilidade de montar um álbum de fotos que permite a você registrar todo esse processo de aprendizagem da criança, em diferentes faixas etárias.
2. Informações que coletamos e como elas são utilizadas
Para possibilitar o desenvolvimento desse processo de aprendizagem, nós coletamos e realizamos o armazenamento de algumas informações suas, bem como da criança com quem você realiza as atividades e experiências do processo de aprendizagem. A seguir indicamos detalhadamente essas informações:
a) ao realizar o seu cadastro no aplicativo, teremos acesso e trabalharemos com:
i. o seu nome e e-mail de contato, bem como a sua data de nascimento e relação com a criança;
ii. opcionalmente, o nome e data de nascimento da(s) criança(s) cadastrada(s) por você.
b) ao utilizar o nosso aplicativo:
i. teremos acesso a informações sobre a sua navegação e às suas diferentes seções acessadas, através da utilização da tecnologia de análise fornecida pelo Google Analytics;
ii. armazenaremos, para seu acesso a qualquer momento, as fotos da(s) criança(s) cadastrada(s) a sua conta que forem carregadas por você para registrar a realização de atividades e experiências propostas.
Essas informações servem para que você possa utilizar do nosso aplicativo da melhor maneira possível, possibilitando o seu acesso às funcionalidades do aplicativo e às suas informações a qualquer momento, inclusive como um registro histórico do aprendizado da(s) criança(s) cadastrada(s).
Em relação às informações referentes a sua navegação elas são utilizadas apenas para que possamos melhorar o aplicativo e desenvolver novos projetos educacionais, possibilitando a oferta de recursos e funcionalidades para você.
Para além dessa finalidade nós somente usaremos as suas informações, em especial o seu e-mail de contato, para lhe disponibilizar novidades educacionais sobre o “Apprendendo” ou sobre outros projetos do Laboratório de Educação.

3. Proteção a sua privacidade e a da(s) criança(s) cadastrada(s)
A privacidade de você e da(s) criança(s) cadastrada(s) em sua conta são nossa maior preocupação. Por esse motivo, as informações que nós coletamos não serão fornecidas ou compartilhadas com terceiros nos termos da legislação.
As fotos que você armazenar em sua conta não serão utilizadas por nós para outras finalidades sem a sua autorização expressa e específica. Nesse caso, se tivermos a intenção de utilizar alguma foto para divulgação do aplicativo ou de campanhas do Laboratório de Educação (p. ex. no relatório de atividades, no nosso site, etc.), nós entraremos em contato diretamente com você via o seu e-mail cadastrado e pediremos a sua autorização por escrito de forma específica para a finalidade que iremos utilizar.
Além desses cuidados, nós também envidaremos os melhores esforços para armazenar e manter seguras todas essas informações, as quais poderão ser armazenadas em servidores dentro ou fora do Brasil.
Ressaltamos também que respeitamos e cumprimos com toda a legislação brasileira, em especial as disposições do Marco Civil da Internet.

4. Mecanismos de compartilhamento com redes sociais
De modo a possibilitar que você compartilhe o aprendizado da(s) criança(s) cadastrada(s), nós disponibilizamos a você ferramentas de compartilhamento de redes sociais, como Facebook e Twitter.
O uso dessas ferramentas permite que você compartilhe aprendizados com seus amigos ou o público em geral, a depender das configurações que você tiver estabelecido em sua rede social.
Para entender melhor as questões de privacidade dessas redes sociais, recomendamos que você acesse as respectivas políticas de privacidades desses serviços.

5. Da exclusão da sua conta e dos dados associados a ela
Nesse intuito de lhe garantir o total controle da sua privacidade e dos dados que nos fornece, você poderá a qualquer momento excluir a sua conta, eliminando todos os dados e informações que estiverem associadas a ela.
Ressaltamos que, até que você decida por excluir a sua conta, nós manteremos as informações e os dados por você fornecidos armazenados pelo tempo necessário à sua utilização do Apprendendo ou até que o aplicativo seja descontinuado pelo Laboratório de Educação.
Caso o Apprendendo seja descontinuado, nós lhe oferecemos por um prazo razoável, a possibilidade de fazer o backup das suas informações, em especial das suas fotos armazenados na sua conta.

6. Alterações na Política de Privacidade
Nós poderemos alterar essa política de privacidade de tempos em tempos, sempre informando para você, através do seu e-mail de contato ou de um pop-up as alterações realizadas. Caso você continue utilizando o Apprendendo após a notificação das alterações na nossa política, nós entenderemos que você consentiu com as mudanças.

11. Dúvidas
Caso você tenha alguma dúvida em relação a essas questões de privacidade do Apprendendo entre em contato conosco, através do e-mail: contato@apprendendo.org.br.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se compromete a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários do aplicativo “Apprendendo”, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.

1. SOBRE O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO E A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Esta Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do aplicativo “Apprendendo”, bem como registra o consentimento livre, esclarecido e inequívoco pelo qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Esta Política é complementar aos Termos de Uso e a Política de Privacidade que regulam o acesso e uso do aplicativo pelo correspondente Usuário, bem como, estabelece o tratamento que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, enquanto “CONTROLADOR”, concedem às informações dos Usuários.
Fica designado como “OPERADOR” para tratamento dos dados pessoais o seguinte responsável: Nicole Paulet Piedra.

2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de aviso no acesso ao aplicativo. A continuidade do acesso e/ou uso do aplicativo pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar e se cadastrar no aplicativo, certas informações de dados pessoais do Usuário, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, além de dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização, conforme especificado nos Termos de Uso, serão armazenados em servidores utilizados pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização do aplicativo “Apprendendo”, bem como para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do aplicativo, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço, para customização. Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais aqui listados tem as seguintes finalidades:
(i) Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato direto;
(ii) Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no aplicativo;
(iii) Responder às dúvidas e às solicitações de seus usuários;
(iv) Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar determinados conteúdos de parceiros;
(v) Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento pessoal;
(vi) Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em pesquisas;
(vii) Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios e apresentações institucionais e do projeto;
(viii) Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para suas peças de comunicação;
(ix) Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter banco de dados para facilitar o contato;
(x) Possibilitar que o controlador apresente os dados em congressos, seminários e reuniões técnicas.
Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.

4. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Usuário, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Usuário poderá solicitar via e-mail, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados. No entanto, o Usuário fica ciente de que o fornecimento de serviços poderá ficar inviável a partir da eliminação dos dados pessoais.

5. ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do aplicativo “Apprendendo”, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
O Usuário, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. CADASTRAMENTO
Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no aplicativo “Apprendendo”, revisar e alterar suas informações de cadastro.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, o Usuário poderá entrar em contato com o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.

8. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DE TRATAMENTO DE DADOS
Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS” (ou dizer equivalente), o Usuário estará fornecendo seu consentimento livre, esclarecido e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tendo em vista as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Segurança de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.