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Nova lei brasileira acelera processos de adoção

Nova lei brasileira acelera processos de adoção
Imagem retirada de Pixabay
24 de outubro de 2018..

Saiba mais sobre os prós e contras dessa decisão para famílias e crianças envolvidas nessa história.

Visando agilizar os casos de crianças e adolescentes que aguardam por adoção no país, o atual presidente da República, Michel Temer, aprovou em novembro de 2017 uma nova regra admitida em votação no Senado. Algumas das prioridades estabelecidas no documento e publicadas na plataforma virtual da câmara dão preferência às famílias que desejam adotar grupos de irmãos ou adolescentes com doenças crônicas, deficiências ou necessidades específicas de saúde. Além disso, alteram medidas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como dar as mesmas garantias que aos pais consanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após adoção e direito de amamentação.

Recentemente o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou um novo sistema para auxiliar esse movimento, que faz uma varredura automática de perfis, tanto de crianças como de pretendentes, para cruzar suas informações e promover um encontro mais rápido das possíveis compatibilidades entre eles. Há ainda a emissão de um alerta automático à Corregedoria em caso de atraso na tramitação dos casos que continuam em situação de acolhimento. O próximo passo nessas inovações será a inclusão de cartas, desenhos e vídeos das crianças à plataforma, bem como de informações sobre as famílias interessadas, com aspectos psicológicos e antecedentes criminais atualizados.

Embora essa decisão se justifique pela agilidade e transparência do processo de adoção e tenha pontos vantajosos, existem algumas questões importantes que não podemos perder de vista. Dentre as mudanças propostas, existe agora um prazo de 120 dias (prorrogável pelo mesmo período) após a sentença dada pelo juiz, até que a criança seja adotada. Na prática, porém, há uma falta de estrutura envolvendo a equipe de técnicos, assistentes sociais, psicólogos e inclusive juízes para dar conta dessas datas.

Um acompanhamento delicado envolvendo cada processo exige discussão de caso, tentativas de reaproximação com as famílias de origem, eventuais trabalhos para habilitá-las a receber novamente suas crianças etc. Esgotadas todas as possibilidades, pode-se começar a pensar na adoção, que também requer que muitos detalhes sejam cuidados, como a preparação dos pais, que quando são chamados na fila começam a fazer visitas frequentes aos abrigos para se aproximarem dos pequenos, vão pouco a pouco se vinculando a eles e testando saídas, que às vezes levam um tempo de adaptação até que sejam concluídos de maneira satisfatória.

É verdade que muitos meninos e meninas acabam extrapolando a sua permanência em serviços de acolhimento, o que deixa de ser favorável a eles, pois o ideal não é que se mantenham institucionalizados, mas que possam ter acesso garantido ao convívio familiar, à saúde, educação e à comunidade em prol de seu desenvolvimento integral. Porém, também é necessário que sejam respeitadas as suas vontades, seus tempos, suas histórias e a qualidade com que são avaliadas as suas possibilidades de encaminhamento.

O cenário, atualmente, conta com 8770 jovens em espera por adoção e 43.612 pretendentes. Talvez o desafio seja conciliar essa demanda por maior eficiência na tramitação, sem passar por cima das etapas necessárias para que isso seja feito com as devidas preocupações e responsabilidades. Não existe uma previsão de contratação de novas equipes devido à crise econômica e ao contingenciamento no orçamento dos estados, mas a boa notícia é que o perfil procurado pelos pretendentes tem sido ampliado. Segundo matéria da Folha de São Paulo, “dados do conselho apontam que, nos últimos oito anos, a proporção de pretendentes que aceitava só crianças brancas, por exemplo, passou de 39% para 17%. Já o índice dos que são indiferentes a cor passou 29% para 47%. A justificativa está na maior visibilidade do tema e no aumento de parcerias com grupos de apoio à adoção, que orientam essas famílias”.

E você, como acha que esse debate pode contribuir para melhorar a situação de crianças e adolescentes que vivem hoje em situação provisória de acolhimento?

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