12 de dezembro de 2024
O acesso a creches e pré-escolas com equidade e qualidade foi o tema do Seminário Nacional "Implementação dos Parâmetros de Qualidade e Equidade da Educação Infantil", promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em 27 de novembro.
Beatriz Cardoso representou o Labedu no evento que divulgou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as Diretrizes Operacionais para implementação dos novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Estes parâmetros foram revisados neste ano pelo MEC, após um processo democrático e participativo, que incluiu uma consulta aberta com a qual o Labedu colaborou no processo de leitura crítica do documento durante o mês de abril.
Os Parâmetros de Qualidade devem ser fonte constante de consulta e orientação para a gestão municipal, gestores de secretarias de educação e suas equipes técnicas, direção e corpo docente de creches e pré-escolas, integrantes de conselhos de educação e também para as famílias. A partir da regulamentação pelo CNE, têm caráter mandatório e foco na construção de um pacto social e federativo que envolve União, estados, municípios, gestores e comunidade escolar.
Segundo o documento, “a garantia dos direitos das crianças faz parte do arcabouço legal brasileiro. Já na Constituição Federal encontram-se estabelecidas responsabilidades compartilhadas entre Estado, sociedade e famílias, a fim de que bebês e crianças sejam tratados com ‘absoluta prioridade’. Cabe a cada instituição e a cada cidadã e cidadão, portanto, contribuir ativamente para fazer valer esses direitos.”
Assista a íntegra do Seminário :