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Educação é um direito de todos: da lei às práticas inclusivas

5 de outubro de 2016

Você provavelmente já deve ter ouvido falar, mesmo que de modo vago, sobre inclusão escolar. Mas sabe o que isto significa? E como, em nosso país, essa prática tem sido pensada?

No início desse ano, começou a vigorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou “Lei Brasileira da Inclusão” (lei 13.146/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e o exercício de sua cidadania. Isso significa que a sociedade deve se adaptar para receber a pessoa com deficiência, e não o contrário.

Essa lei incide sobre todas as esferas que atravessam a vida das pessoas, e na educação, especificamente, tal regulamento contribui com diretrizes a respeito das garantias do sistema inclusivo em todas as modalidades de ensino. Desse modo, cada aluno deve ser compreendido dentro de suas particularidades, cabendo às instituições, sejam elas públicas ou privadas, as devidas instrumentalizações para que acolham demandas inclusivas e criem condições para que todos desfrutem de um desenvolvimento saudável e integral, sem exceções.

Pensando na importância de uma educação escolar de qualidade a essas crianças e jovens, pode ser interessante que profissionais de apoio – como psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros – sejam acionados e convocados a discutir e participar da definição de estratégias e propostas pedagógicas, trabalhando em consonância com a comunidade escolar (professores e outros funcionários da instituição, pais, alunos). Juntos podem contribuir para o atendimento dessas crianças e sua integração na escola.

Só é possível incluir alguém que já foi excluído. A inclusão está respaldada na dialética inclusão/ exclusão, com a luta dessas minorias na defesa dos seus direitos. Se levarmos em conta que cerca de 50 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência hoje no Brasil, fica clara a relevância e os impactos dessa lei na contemporaneidade. Os caminhos e desafios a serem percorridos, também pela escola, ainda são muitos, mas ações pontuais, especialmente na rede pública, têm trazido resultados significativos e dado esperança às famílias dessas crianças e jovens.

O que você pensa sobre esse tema? Conhece lugares que trabalham de maneira comprometida com a inclusão e o atendimento à diversidade? Compartilhe sua opinião ou experiência aqui!

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