29 de outubro de 2026
Como transformar diretrizes pedagógicas em mudanças efetivas nas práticas profissionais e garantir que essas mudanças sejam sustentadas ao longo do tempo? Essa é a questão central do novo Policy Brief lançado pelo Laboratório de Educação (Labedu), com o apoio da Fundação Bracell. Intitulada Modelo de Implementação de Políticas de Educação Infantil em Regime de Colaboração: A experiência do Maranhão, a publicação sistematiza os aprendizados de uma experiência de implementação em escala e apresenta recomendações para gestores e equipes técnicas de estados e municípios.
O documento tem como referência a parceria desenvolvida entre o Labedu e a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA), entre 2021 e 2025, para implementar o eixo de Educação Infantil do Pacto pela Aprendizagem nos 217 municípios maranhenses. A iniciativa estruturou uma estratégia de apoio às redes municipais, articulando formação continuada, monitoramento das práticas pedagógicas e desenvolvimento de capacidades técnicas nos diferentes níveis do sistema educacional.
A experiência parte de um desafio compartilhado por redes públicas de todo o país: as diferenças nas condições técnicas, administrativas e financeiras dos municípios para implementar políticas de Educação Infantil. Nesse contexto, o regime de colaboração permite que os estados exerçam um papel de coordenação e apoio, contribuindo para reduzir desigualdades e fortalecer a capacidade de implementação das redes municipais.
Formação e monitoramento como parte da implementação
Um dos principais aprendizados sistematizados na publicação é a importância de organizar uma estrutura permanente de apoio às redes, com responsabilidades distribuídas entre os níveis estadual, regional e municipal.
No Maranhão, o modelo combinou três componentes: governança e apoio territorial, formação continuada em ciclos e monitoramento integrado à implementação. A estratégia contou com profissionais dedicadas à Educação Infantil nas unidades regionais de Educação e nos municípios, responsáveis por conduzir as formações, acompanhar as instituições e produzir informações para orientar o desenvolvimento da política.
A formação continuada foi organizada em ciclos sucessivos de estudo, planejamento, experimentação e reflexão sobre as práticas pedagógicas, com foco no desenvolvimento da linguagem e na qualidade das interações entre adultos e crianças. O monitoramento, articulado à formação, permitiu identificar avanços e necessidades de apoio, produzindo evidências para orientar os ciclos seguintes.
As recomendações são reforçadas pelos achados de uma pesquisa desenvolvida pelo Labedu, sob supervisão da professora Carrie Conaway, da Harvard Graduate School of Education, e com apoio do David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS).
O estudo analisou 1.383 observações de práticas pedagógicas, envolvendo 593 professoras de 181 municípios maranhenses, entre 2024 e 2025. Os resultados apontam uma associação positiva entre a qualidade das práticas docentes e a complexidade das ações realizadas pelas crianças. Nas situações observadas, interações pedagógicas de maior qualidade estiveram relacionadas a mais oportunidades para as crianças explicar, narrar, formular hipóteses, expressar opiniões e estabelecer relações.
Os achados reforçam a importância de conectar o desenvolvimento profissional das equipes ao acompanhamento sistemático das práticas, aproximando as decisões de gestão do cotidiano das instituições de Educação Infantil.
Aprendizados para fortalecer as políticas públicas
A publicação destaca que implementar uma política em escala exige construir capacidades institucionais que garantam sua continuidade. Isso envolve formar profissionais, definir responsabilidades, assegurar recursos e incorporar conhecimentos, materiais e instrumentos de monitoramento às estruturas públicas.
No Maranhão, esse processo permitiu que a SEDUC-MA assumisse integralmente a condução técnica da política após a conclusão da cooperação com o Labedu, em 2025.
A partir dessa experiência, o Policy Brief apresenta cinco recomendações para estados e municípios, que abrangem desde o fortalecimento da coordenação estadual e a constituição de redes territoriais de apoio até a organização de ciclos formativos, o uso do monitoramento para orientar decisões e a institucionalização das capacidades desenvolvidas ao longo da implementação.
Os aprendizados também contribuem para o debate sobre a operacionalização do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), instituído pelo Ministério da Educação em 2025, especialmente no que diz respeito à articulação federativa, ao desenvolvimento profissional e ao enfrentamento das desigualdades territoriais.
Ao reunir evidências, desafios e recomendações, a publicação oferece referências para que gestores e equipes técnicas possam refletir sobre estratégias de implementação adequadas aos diferentes contextos, tendo como horizonte a melhoria contínua da qualidade e da equidade na Educação Infantil.