Casos e Referências

A Polícia Militar dentro da escola pública: algumas implicações

A Polícia Militar dentro da escola pública: algumas implicações
8 de outubro de 2018..

Projeto envolvendo escolas públicas da Bahia delega a militares o trabalho com “disciplina” junto aos alunos. O que isso significa e que implicações traz para a formação dos adolescentes?

Adolescentes enfileirados e em posição de sentido, aguardando as ordens de um policial militar para “descansar”; meninas que têm que usar cabelos presos em um “coque”; meninos que precisam cortar o cabelo com máquina número 2; vigilância feita por câmeras durante todo o tempo em que alunos permanecem na escola. Essa poderia ser a descrição da situação vivenciada por alunos em colégios militares, mas esse não é o caso. A descrição se refere às experiências de adolescentes da escola pública Professora Altair da Costa Lima, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, por conta de uma parceria firmada entre a prefeitura e a polícia militar.

De acordo com a reportagem publicada no site da BBC News Brasil, a parceria integra um projeto intitulado Vetor Disciplinar. Em síntese, a proposta é que as escolas contem com o apoio e a presença de militares que se responsabilizam por manter a “disciplina” nas escolas. A escola continua sendo gerida pela prefeitura da qual faz parte, mas os alunos passam a atuar de acordo com o Regimento Disciplinar implantado pelo comando militar.

O Regimento lista um conjunto de faltas pelas quais o aluno recebe sanções. A escola possui câmeras de vigilância, monitoradas por um policial, assim como janelas de vidros pelas quais esse profissional pode ver o que está acontecendo em cada sala. Neste espaço, os alunos possuem lugares fixos para se sentar e o representante de sala – trocado a cada dez dias – precisa receber cada professor batendo continência.

A avaliação de alunos, professores e policiais é de que a “disciplina” na escola trouxe avanços favoráveis. E uma das questões sobre a qual precisamos refletir é o que o excesso de disciplina “rouba” do processo formativo das crianças. A escola é um espaço coletivo de interações e de aprendizagens, entre elas está aprender a conviver eticamente. O processo educacional deve apostar na capacidade das crianças e dos adolescentes de aprenderem a refletir sobre o que motiva as próprias ações e quais suas consequências para eles mesmos, para as pessoas com as quais convivem e para a construção de uma sociedade em que sejam respeitados os direitos e as liberdades de todos.

Nas situações descritas na reportagem, há uma autoridade externa responsável pela “disciplina”, atuando para assegurar o cumprimento de regras e impondo sanções quando as mesmas não são seguidas. Até que ponto os adolescentes têm oportunidades para, gradualmente, se apropriarem das formas de se relacionar com os outros, da razão da existência de regras, da lógica e da justiça por trás delas etc.? Como será que crianças e jovens passam a se enxergar a partir do momento em que a sociedade os vê como pessoas que precisam ser cuidadas por agências de segurança?

Do ponto de vista da formação ética e moral, esses alunos vivem uma situação heterônoma, dependendo do controle de outros e da relação entre faltas e sanções. O que precisamos buscar é, ao contrário, uma atuação autônoma, quando a regra é seguida pela importância que se atribui a ela, por ser justo e também pelo respeito ao outro. Para que isso aconteça, viver problemas, discuti-los, buscar coletivamente boas soluções, avaliá-las, entre outras ações, é fundamental nesse processo formativo.

Entendemos ainda que para favorecer as aprendizagens e o desenvolvimento no âmbito escolar o trabalho de mediação junto às crianças e adolescentes é de responsabilidade dos profissionais de educação. Desse modo, também cabe aos professores esse processo de formação ética e moral, de convivência entre as crianças e adolescentes e demais integrantes da comunidade escolar e não pode ser delegado a alguém externo a essa coletividade.

E você, o que pensa sobre isso? Como vê esse “projeto disciplinar” nas escolas? Envie seu comentário.

Fonte de algumas das informações: BBC News Brasil

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