Toda criança pode aprender

Quais são as consequências do trabalho infantil no desenvolvimento e na vida das crianças afetadas?

No Brasil, o trabalho é proibido para todas as crianças e todos os adolescentes (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição). Dos zero aos treze anos, nenhum trabalho é permitido. A partir dos 14 anos, podem trabalhar na categoria Aprendizagem Profissional, e dos 16 aos 18 anos o trabalho é permitido contanto que não seja no turno noturno (entre 22h e 5h) e que não envolva atividades perigosas ou insalubres.

É importante enfatizar que o trabalho infantil é crime, pois fere os direitos das crianças e dos adolescentes. Entretanto, ainda há dificuldade em compreender ou identificar a gravidade da questão. Em entrevista para o Observatório 3º Setor, a jornalista Bruna Ribeiro faz a seguinte análise:

“As pessoas naturalizam o trabalho infantil porque a sociedade ainda tem valores que colocam o trabalho como a solução para a criança pobre (…) Aquela criança vendendo bala no farol ou realizando trabalho braçal na feira está em situação de trabalho infantil. (…) Tem muito desse senso comum de que é melhor trabalhar do que roubar, do que matar ou se drogar. Essas crianças precisam brincar, estudar, ter condições básicas para viver. O trabalho precoce só as prejudica”.

Isso não quer dizer que qualquer atividade seja considerada trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho determina que crianças e adolescentes podem trabalhar contanto que:

• as tarefas sejam apropriadas para a idade;
• as atividades não sejam arriscadas;
• que tudo seja supervisionado por um maior responsável;
• que não tenha interferência no tempo da escola, nem do lazer, da brincadeira e do descanso;
• que não sejam o sustento da família.

Ou seja, a criança ou adolescente pode ajudar nas tarefas de casa, por exemplo, ou por prazer cozinhar e vender seus quitutes. Mas isso é diferente de trabalho infantil, que acomete principalmente crianças em situação de pobreza cujos direitos são violados por conta da necessidade ou obrigação de trabalhar no lugar de estudar e brincar.

Cenário atual

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, feita pelo IBGE, 1.8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no Brasil. 998 mil crianças e adolescentes eram vítimas do trabalho infantil, das quais 190 mil eram crianças de 5 a 13 anos trabalhando e 808 mil  jovens de 14 a 17 anos trabalhando sem registro formal.

Organizações da sociedade civil, como a Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entretanto, acreditam que o número real de crianças e adolescentes trabalhando seja mais próximo a 2.5 milhões, com base na PNAD de 2015, que tinha outra metodologia de pesquisa.

As regiões com mais casos de trabalho infantil são Nordeste e Sudeste, mas, embora o número absoluto de crianças e adolescentes trabalhando seja maior nas cidades, proporcionalmente o problema está no campo, onde na faixa etária de 5 a 9 anos estão 85,5% das crianças em situação de trabalho infantil (Fundação Abrinq com base na PNAD 2015).

Trabalho infantil rural

Por conta de motivos como o uso de maquinário perigoso e do contato com agrotóxicos, o trabalho rural é considerado uma das 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil (OIT). Muitas vezes, são filhos de pequenos produtores rurais que aprendem a trabalhar na lavoura desde cedo. Por falta de dinheiro e recursos, essas crianças são expostas a condições perigosas e insalubres, seja ajudando a produção familiar ou trabalhando em outras plantações, recebendo pagamentos baixíssimos.

Nas regiões rurais do país, o trabalho de plantio e colheita nas lavouras é uma das principais razões para a evasão escolar. Diante dessa realidade, algumas escolas modificam seus calendários para que as férias sejam alinhadas com as épocas de plantio e colheita, em tentativas de amenizar o prejuízo das crianças que se ausentam das aulas para trabalhar.

Lembrando que, a partir dos 14 anos, jovens podem trabalhar no campo mas como Aprendizagem Profissional, ou seja, matriculados na escola, em condições de segurança, com direito a lazer.

Consequências do Trabalho Infantil

O tempo da infância é um tempo único. As crianças têm direitos especiais justamente por isso: é nessa fase que precisam poder brincar, se divertir e aprender na escola sem as responsabilidades e exigências do trabalho. Seus corpos e mentes ainda em desenvolvimento precisam ser cultivados com o devido respeito e cuidado. O trabalho infantil acaba com direitos básicos da infância, e gera efeitos como:

• Perda da infância: ser criança, ter uma rotina com tempo para o brincar, é fundamental para o desenvolvimento. O trabalho infantil rouba esse tempo, que não volta mais.
• Problemas de saúde: cansaço excessivo, distúrbios de sono, problemas respiratórios e alergias, problemas e doenças psicológicos; quando o trabalho exige muito esforço físico, pode ocasionar lesões na coluna e até o desenvolvimento de deformidades.
• Baixo rendimento e evasão escolar: crianças e adolescentes que trabalham têm mais dificuldades na escola, já que têm menos tempo de dedicação e descanso. Muitas vezes, o baixo rendimento combinado com as exigências do trabalho levam ao abandono dos estudos.
• Diminui as perspectivas de futuro: por causa de todos os motivos descritos acima, essas crianças e adolescentes forçadas a trabalhar na infância têm menos chances de uma vida adulta próspera e saudável. Os impactos físicos, psicológicos e sociais de viver em situação de trabalho infantil variam de acordo com cada situação, e podem ser irreversíveis.

Muitos defendem o trabalho infantil com o argumento de que o trabalho é nobre e de que é uma alternativa melhor do que uma vida criminosa. Mas trabalho infantil é crime, e não à toa: crianças são diferentes de adultos e estão em desenvolvimento físico, cognitivo e psicológico, todos afetados pela situação de trabalho na infância.