3 de outubro de 2016
No dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal retirou da constituição brasileira parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que obrigava mídias a transmitirem seus materiais de acordo com horário estabelecido pela classificação indicativa. Tal decisão pode trazer problemas ao desenvolvimento de nossas crianças. Vamos entender os motivos?
A matéria publicada no site Prioridade Absoluta confirma a resolução que libera as emissoras de TV a passar, a partir de agora, conteúdos impróprios, como cenas de violência explícita e teor erótico em quaisquer períodos do dia, sem sofrer sanções ou multas por isso, sob a justificativa do antigo regime atacar a liberdade de expressão empresarial. A única obrigação dos canais agora será de informar a classificação etária, comum selo indicativo ao lado da tela.
Para Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, a medida representa uma derrota quanto à proteção dos direitos da infância, visto que foi uma conquista da sociedade preocupada com os impactos de tais informações e imagens sobre o desenvolvimento da criança e do jovem. Passando por um processo particular de constituição psíquica, física, motora e cognitiva, a criança é uma expectadora muito mais vulnerável que o adulto aos apelos que chegam até ela, não possuindo a maturidade necessária para julgar e compreender as temáticas envolvidas nesses programas, podendo exibir comportamentos pautados no que assistiram e, por vezes, sem saber o que estão reproduzindo. A mensagem chega por vias diretas de maneira muito escancarada, atribuindo a responsabilidade de proteger os pequenos exclusivamente às famílias, instituições cuidadoras e ao bom senso das empresas, retirando o compromisso ético do Estado em garantir esses direitos constitucionais.
Tem-se aqui um terreno bastante delicado, onde o interesse econômico de emissoras de televisão se sobrepõe à necessidade de preservar as crianças de um encontro precoce com assuntos e imagens que ainda não estão preparadas para compreender. Um olhar mais cuidadoso para a questão ofereceria como possibilidade a escolha do momento que o adulto considere mais apropriado para tratar com as crianças destes temas, dando-lhes espaço para isso, esperando que desenvolvam um pensamento crítico antes de serem apresentadas de maneira intrusiva pela mídia, que se impõe, desta forma, a qualquer custo. De outro modo, as crianças acabam tendo sua integridade violada por meios de comunicação que aceleram e desrespeitam esse processo.
A possibilidade de conteúdos impróprios estarem presentes em qualquer momento do dia na TV também dificulta a ação de adultos que usualmente podiam restringir o acesso das crianças a programas, a partir de um determinado horário.
Acreditamos que é preciso chamar atenção ao debate, mobilizar a sociedade para discutir as temáticas relativas ao que se espera e se sonha para o futuro das crianças, sendo fundamental comunicar, conectar conhecimentos e sensibilizar a todos para que pensem num desenvolvimento saudável e coloquem em prática os instrumentos que lhes garantem esses direitos.
E você? O que pensa sobre isso?