18 de outubro de 2018
Prática de educar os filhos em casa, recém proibida no Brasil, é questionada também por contradizer o papel da escola como espaço de construções coletivas e formação da cidadania. Saiba mais sobre o assunto neste post do nosso parceiro Centro de Referência em Educação Integral.
Segundo pesquisa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), havia 3,2 mil famílias adeptas ao homeschooling em 2016 no Brasil. A maioria (32%) por acreditar que os filhos teriam uma educação mais qualificada fora da escola, e 25% por problemas relacionados aos princípios de fé.
Estas famílias deverão, a partir de agora, matricular seus filhos em uma escola, uma vez que o homeschooling foi proibido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro deste ano.
No entendimento da maioria dos ministros, a educação domiciliar não deve ser regulamentada pela Suprema Corte, mas pelo parlamento, onde já tramitam projetos de lei pela legalização do modelo de ensino, e de onde podem surgir novos debates.
Em seu voto, Marco Aurélio lembrou que o homeschooling contradiz os esforços da sociedade brasileira na busca progressiva pelo acesso à educação formal no País. Para Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, a questão vai além: a educação domiciliar é inconstitucional e prejudica a democracia.
Quando a escola apresenta insuficiências, deixa lacunas e se torna um ambiente opressor e hostil para os filhos, é compreensível que algumas famílias queiram optar pelo homeschooling, mas esta pode revelar-se uma saída traiçoeira, com prejuízos individuais e coletivos.
Carlota Boto, professora na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), avalia que na convivência escolar as crianças se libertam da tutela exclusiva de seus pais, e que o direito à educação é das crianças, e não da família.
“É preciso lembrar que os pais são responsáveis, mas não proprietários de seus filhos. E que as crianças também são filhas de uma comunidade, são filhas de uma nação, cidadãs e sujeitos de direitos individuais. Querer substituir pela preceptoria a escola republicana, uma conquista da modernidade, é um retrocesso”, diz.
A professora Carlota, especialista em Filosofia da Educação, explica que a escola tem três funções na vida das crianças. A primeira é colocar-se como instância intermediária entre a família e a vida social, preparando a criança para seu ingresso no mundo público. A segunda é ensinar a criança a lidar com os códigos da cultura escrita.
Por último, a escola é um espaço de aprendizagem de valores e códigos de comportamento considerados adequados e condizentes com o que a sociedade entende ser importante. A escola, então, supõe a aprendizagem da democracia, da ética e da civilidade.
“Ao serem educadas apenas em casa, as crianças não serão suficientemente preparadas para ingressar no mundo público e não serão confrontadas com a diversidade social. A família é mais homogênea, a escola lida necessariamente com a pluralidade. É fundamental frequentar a escola para aprender a reconhecer, a respeitar e, por vezes, a enfrentar aquilo que é diferente”, diz Carlota.
Para Telma Vinha, professora na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), e especialista em psicologia educacional, a escola tem mais uma incumbência: proteger as crianças de disfuncionalidades familiares.
Em um País onde 69,2% das crianças vítimas de abuso sofrem a violência dentro de casa, segundo o Ministério da Saúde, e 503 mulheres sofrem algum tipo de agressão por hora, essa proteção não é desprezível.
Defensores da educação domiciliar também argumentam que frequentar a igreja, o clube, ou cursos extracurriculares, por exemplo, pode substituir a escola enquanto espaço de convivência social dos filhos, promovendo sua inserção na sociedade. A professora Carlota discorda: “a escola é uma forma de socialização específica, insubstituível.”
Há ainda outro problema, segundo Telma. A família, ao escolher quais serão estes espaços de convivência, continuam a controlar a socialização dos filhos, potencialmente escolhendo comunidades que pensam de maneira similar. Enquanto a escola, sobretudo a pública, tem por princípio a abertura para todos. “O que precisamos para nossas crianças é o convívio e o respeito com o diferente”, aconselha Telma.
As discussões e controvérsias ainda são inúmeras. Para saber mais sobre elas, leia o texto na íntegra clicando aqui.
Texto adaptado de: Centro de Referência em Educação Integral.