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Como anúncios em apps de jogos infantis ferem os direitos das crianças

Como anúncios em apps de jogos infantis ferem os direitos das crianças
Imagem retirada de Unsplash
20 de maio de 2019

Eles podem ser propositalmente confusos para as crianças, que não conseguem distinguir entre o joguinho e a propaganda.

“Outro dia minha prima veio em casa com o neto dela. Ele tem 4 ou 5 anos e ficou um tempo até se aclimatar, jogando no celular.

De repente, quando cheguei perto, vi que no meio do joguinho apareciam as imagens a seguir, que fazem propaganda de jogos com armas de fogo. Uma verdadeira loucura!!”

Recebemos essa mensagem recentemente, acompanhada das imagens abaixo:

Em 2018 pesquisadores da Universidade de Michigan (EUA) descobriram, por meio de um estudo sobre a presença de publicidade especificamente em aplicativos infantis, que 95% dos apps avaliados por eles mostravam algum tipo de anúncio, incluindo alguns que se descreviam como “educativos”. Os pesquisadores chegaram à conclusão de que aplicativos voltados para crianças — mais especificamente aqueles para idade abaixo de 5 anos — possuem altos índices de publicidade, veiculadas com táticas classificadas por eles como manipuladoras e disruptivas.

Embora anúncios sejam mais comuns em apps gratuitos, também estão presentes nos pagos. Na pesquisa, 100% dos apps gratuitos e 88% dos pagos analisados mostravam publicidade. Essas propagandas, em geral, têm como objetivo manipular a criança para realizar uma compra, seja dentro do próprio aplicativo ou fora. Para além disso, os aplicativos por vezes coletam e usam os dados do usuário para veicular anúncios “mais relevantes”, ou seja, usam a criança e seus dados como ferramenta de venda e geração de renda.

Os anúncios em questão podem ser propositalmente confusos para as crianças, que não conseguem distinguir entre o joguinho e a propaganda. Para aquelas abaixo de 8 anos isso é especialmente sério, pois são pequenas demais para ter suficiente senso crítico que as permita fazer essa diferenciação. Dessa forma, os anúncios funcionam como uma armadilha para que os pequenos façam compras até mesmo sem perceber. Outras vezes, como no caso compartilhado no início do texto, o conteúdo é altamente impróprio para o público infantil, expondo crianças a imagens violentas e assustadoras.

E os direitos das crianças?

De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, publicidade para crianças menores de 12 anos é uma prática abusiva. A Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes reforça que é ilegal e abusivo direcionar publicidade ou “comunicação mercadológica” a essa faixa etária.

Com base nisso, a publicidade presente em aplicativos infantis é ilegal e a exposição das crianças a anúncios dentro de apps voltados para elas fere os seus direitos.

Como lidar com a questão?

Na hora de baixar joguinhos e aplicativos para os pequenos, vale:

  • analisar se o aplicativo tem anúncios;
  • confirmar se tem anúncios personalizados, que é indicação de que coletam os dados do usuário;
  • jogar as primeiras vezes junto da criança para ter certeza de que não há publicidade abusiva ferindo seus direitos. Se o jogo não for adequado, converse com a criança sobre o motivo e procure junto dela outras possibilidades, lendo críticas e fazendo testes juntos.

E, caso se depare com um anúncios abusivos, é possível denunciá-los pelo canal de denúncias da iniciativa Criança e Consumo.

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